Termos e Condições Gerais de Uso

Os Termos e Condições Gerais de Uso do portal Povo do Axé estabelecem as regras de acesso, navegação, interação e utilização dos serviços digitais oferecidos pela plataforma.

O documento define direitos, deveres, limites de responsabilidade, tratamento de dados e parâmetros de segurança aplicáveis a usuários, visitantes, colaboradores e eventuais compradores.

Ao navegar pelo portal, o usuário declara ciência destas condições, inclusive das regras específicas disponíveis na central de políticas e diretrizes do portal.

Objeto e finalidade do portal

O presente instrumento regula o uso do ambiente digital vinculado ao Povo do Axé, incluindo páginas institucionais, conteúdos editoriais, formulários, áreas interativas e funcionalidades atuais ou futuras.

O Povo do Axé é uma iniciativa espiritual, comunitária e sem fins lucrativos dedicada ao acolhimento, à informação responsável, à valorização da ancestralidade e ao respeito às religiões de matriz africana, à doutrina espírita e a diferentes expressões de fé. O portal é mantido por Bruno Arthur, com atuação editorial voltada à curadoria humana e à preservação cultural. As receitas líquidas são destinadas à manutenção do portal e ao apoio de ações sociais e filantrópicas.

O acesso ao portal pressupõe uso lícito, ético e compatível com a legislação brasileira, com especial observância às normas civis, consumeristas, digitais e de proteção da dignidade humana.

As informações institucionais, editoriais e de contexto sobre a atuação do projeto podem ser consultadas na página dedicada à apresentação institucional e editorial.

Condições de acesso, cadastro e uso permitido

O uso do portal é destinado a finalidades legítimas, vedadas práticas que comprometam a segurança, a disponibilidade, a reputação da plataforma ou direitos de terceiros.

Quando houver áreas com cadastro, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, responsabilizando-se por dados incorretos, omissões ou uso indevido de credenciais.

É proibido empregar robôs, scripts maliciosos, scraping abusivo, engenharia reversa, fraude, envio de spam, disseminação de discurso de ódio ou tentativa de acesso não autorizado.

O portal poderá suspender, restringir ou bloquear acessos que indiquem violação contratual, infração legal, risco operacional, abuso de direito ou comportamento incompatível com sua finalidade comunitária.

• Usar o conteúdo de forma lícita e respeitosa.
• Não violar sistemas, contas ou áreas restritas.
• Não publicar material ofensivo, discriminatório ou ilícito.
• Respeitar direitos autorais, imagem, honra e privacidade.

Proteção de menores e responsabilidade familiar

Menores de 18 anos somente podem acessar o site, interagir com ferramentas, enviar dados, participar de atividades ou realizar compras mediante supervisão contínua e consentimento expresso dos pais ou responsáveis legais.

Essa diretriz observa a proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, com prioridade à segurança informacional, à integridade moral e à prevenção de exposição inadequada.

Os responsáveis legais respondem pelos atos praticados por menores sob sua guarda quando houver uso da plataforma sem a devida vigilância ou autorização formal.

Se o portal identificar indícios de uso irregular por menor desacompanhado, poderá limitar funcionalidades, solicitar confirmação adicional ou cancelar interações até a regularização da situação.

• Acesso de menor exige autorização expressa.
• Compras dependem de consentimento do responsável.
• Interações sensíveis podem exigir validação complementar.
• Medidas preventivas poderão ser adotadas pelo portal.

Conteúdo, propriedade intelectual e limites editoriais

Textos, sinais distintivos, identidade visual, elementos gráficos, organização editorial e materiais próprios do portal são protegidos pela legislação aplicável à propriedade intelectual.

Não é permitido reproduzir, distribuir, modificar, republicar ou explorar economicamente conteúdos do portal sem autorização prévia, salvo hipóteses legais de uso legítimo.

O ambiente digital disponível na estrutura principal de navegação e publicação do portal pode sofrer ajustes, atualizações, interrupções técnicas ou aprimoramentos sem aviso prévio.

Os conteúdos possuem finalidade informativa, cultural e comunitária, não substituindo orientação jurídica individual, atendimento médico, acompanhamento psicológico ou aconselhamento personalizado em situações concretas.

1. O portal publica conteúdo com curadoria humana.
2. O usuário deve interpretar o material segundo seu contexto.
3. Casos concretos exigem avaliação profissional específica.
4. Usos indevidos podem gerar responsabilização civil e legal.

Privacidade, logs e conformidade legal

O portal adota rotinas de governança compatíveis com a legislação brasileira e cumpre o Marco Civil da Internet, Lei 12.965/14, inclusive quanto à guarda de logs de acesso.

Dados técnicos como IP, data e hora podem ser armazenados sob sigilo legal, pelo prazo aplicável, para segurança, auditoria, prevenção a fraudes e atendimento de determinações legítimas.

O tratamento de informações pessoais observará finalidade, necessidade, segurança e boa-fé, em integração com as regras específicas disponíveis nas políticas internas do portal.

O usuário deverá utilizar canais oficiais para solicitações relacionadas a privacidade, direitos de titular, revisão de informações ou esclarecimentos sobre procedimentos operacionais.

Compras, doações, moderação e responsabilização

Quando houver produtos, serviços, contribuições, reservas, inscrições ou doações, condições específicas poderão complementar estes termos, prevalecendo a regra mais protetiva ao usuário quando cabível.

Conteúdos enviados por usuários poderão ser moderados, recusados ou removidos se houver indício de ilicitude, violação de direitos, desinformação, intolerância religiosa ou abuso da boa-fé objetiva.

O usuário responde integralmente por manifestações, arquivos, comentários e dados que inserir no portal, inclusive perante terceiros e autoridades competentes.

O Povo do Axé não se responsabiliza por indisponibilidades temporárias, falhas de terceiros, interrupções de conexão, danos causados pelo uso inadequado da plataforma ou por links externos independentes.

Alterações, vigência e foro competente

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento para refletir mudanças legais, técnicas, editoriais ou operacionais, produzindo efeitos a partir de sua publicação no ambiente digital.

Recomenda-se revisão periódica deste instrumento e das políticas associadas, pois a continuidade de uso após alterações representa concordância com a versão então vigente.

Eventual tolerância a descumprimentos não constitui renúncia de direito, novação contratual ou impedimento para adoção posterior das medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Qualquer disputa decorrente do uso do portal será resolvida no foro da comarca da sede do Portal, no Estado do Rio de Janeiro, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Contato oficial para dúvidas, notificações e solicitações: [email protected] e (21) 98312-3294.