Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

A Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD) do portal Povo do Axé estabelece como informações de cadastro, e-mails e navegação são coletadas, protegidas, armazenadas e usadas na rotina digital da plataforma.

O documento também trata um ponto central para a comunidade: dados ligados à crença religiosa. Pela LGPD, essa informação é classificada como dado pessoal sensível, sujeito a proteção reforçada.

Na prática, o portal informa que adota critérios de segurança, confidencialidade e governança para preservar a identidade espiritual dos usuários, além de manter canal direto com o encarregado de dados.

Base legal e compromisso institucional do portal

O Povo do Axé atua como controlador dos dados pessoais tratados em seus ambientes digitais, inclusive nas áreas disponíveis na Página Inicial e nas demais seções institucionais.

Essa atuação observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, criada para disciplinar o tratamento de dados pessoais e proteger liberdade, privacidade e desenvolvimento da personalidade.

A LGPD define como dado sensível a informação sobre convicção religiosa. Por isso, o tratamento realizado pelo portal exige cautela ampliada, com protocolos compatíveis com a natureza do conteúdo acessado pelos membros.

Ao navegar pelo ecossistema editorial, incluindo Sobre Nós, o usuário é informado de que seus dados serão tratados dentro dos princípios de finalidade, necessidade, transparência e segurança.

• Respeito à privacidade do usuário.
• Tratamento limitado ao mínimo necessário.
• Proteção reforçada para dados sensíveis.
• Registro e rastreabilidade das operações essenciais.

Quais dados podem ser coletados pelo Povo do Axé

O portal pode coletar dados fornecidos diretamente pelo usuário, como nome, e-mail, telefone, conteúdo de mensagens, preferências de contato e informações inseridas em formulários digitais.

Também podem ser tratados dados gerados durante a navegação, como endereço IP, data, hora, páginas visitadas, dispositivo utilizado, navegador, cookies, identificadores de sessão e padrões de interação.

Em áreas de comunidade, inscrições, comentários ou cadastros, o tratamento pode envolver informações que revelem vínculo espiritual, tradição religiosa, participação em atividades ou interesse temático do usuário.

Como a LGPD enquadra convicção religiosa como dado sensível, o Povo do Axé declara adotar medidas rigorosas para proteger a identidade espiritual, a intimidade e a privacidade dos membros da comunidade.

Finalidades do tratamento

Os dados são tratados para viabilizar atendimento, responder mensagens, administrar cadastros, personalizar a experiência, prevenir fraudes, reforçar segurança e manter o funcionamento técnico do portal.

Podem ainda ser usados para envio de comunicações institucionais, newsletters, atualizações de conteúdo, resposta a solicitações do usuário e cumprimento de obrigações legais ou regulatórias aplicáveis.

• Atendimento e suporte.
• Gestão de cadastros e comunicações.
• Segurança da plataforma.
• Melhoria de desempenho e usabilidade.
• Cumprimento de deveres legais.

Proteção, armazenamento e retenção das informações

O armazenamento das informações segue critérios de segurança administrativa, lógica e organizacional, com controle de acesso, limitação por função, monitoramento interno e revisão periódica de permissões.

Essas medidas buscam reduzir riscos de acesso indevido, perda, alteração, vazamento, destruição não autorizada ou qualquer forma de tratamento incompatível com a finalidade informada ao titular.

Os dados permanecem guardados pelo tempo necessário ao atendimento da finalidade do tratamento, ao exercício regular de direitos e ao cumprimento de exigências legais ou regulatórias.

Quando a base legal permitir eliminação, o portal poderá excluir, anonimizar ou bloquear os dados, observadas as hipóteses legais de conservação previstas na legislação brasileira.

Marco Civil da Internet e registros de conexão

O portal declara cumprir o Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014, com guarda de registros de conexão sob absoluto sigilo, em ambiente controlado e com padrões de segurança.

Nesse contexto, podem ser mantidos registros como endereço IP, data e hora, pelo prazo legal aplicável, para resguardar integridade operacional, segurança e atendimento a determinações legítimas.

A legislação prevê que registros de conexão sejam preservados sob sigilo pelo prazo de 1 ano, com proteção da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem do usuário.

1. Coleta mínima de registros técnicos necessários.
2. Armazenamento com proteção e restrição de acesso.
3. Conservação pelo prazo legal ou regulatório.
4. Descarte seguro ao final da necessidade jurídica.

Direitos do titular e canal com o encarregado de dados

Nos termos da LGPD, o usuário pode solicitar confirmação de tratamento, acesso aos dados, correção de informações incompletas, anonimização, bloqueio, eliminação e informação sobre compartilhamentos.

Também pode requerer portabilidade dos dados, quando aplicável, e pedir eliminação das informações tratadas com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais que autorizam conservação.

O canal direto com o Encarregado pelo Tratamento de Dados, também chamado de DPO, é o e-mail [email protected], destinado a pedidos de exclusão, portabilidade e demais direitos do titular.

Demandas institucionais adicionais podem ser organizadas por meio das páginas de Contato, Termos de Uso e do Hub de Políticas.

Como o usuário pode exercer seus direitos

O pedido deve identificar o titular, descrever a solicitação e, quando necessário, apresentar elementos mínimos que permitam validação segura da identidade e prevenção contra fraude.

Após o recebimento, o portal poderá adotar procedimentos razoáveis de autenticação, analisar a base legal aplicável e responder dentro de prazo compatível com a natureza da requisição.

• Solicitação de acesso aos dados tratados.
• Pedido de correção ou atualização cadastral.
• Requerimento de exclusão, quando cabível.
• Pedido de portabilidade, conforme regulamentação.
• Revogação de consentimento, quando aplicável.

Compartilhamento, confidencialidade e governança interna

O Povo do Axé poderá compartilhar dados apenas quando necessário para operação técnica, hospedagem, segurança, atendimento, cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos.

Esse compartilhamento deve observar necessidade, proporcionalidade e confidencialidade, com exigência contratual de proteção adequada por parceiros, fornecedores e operadores envolvidos no tratamento.

Informações relacionadas à identidade espiritual da comunidade recebem camada adicional de cautela, justamente porque a exposição indevida pode gerar discriminação, constrangimento e danos à esfera íntima.

Por essa razão, a política reforça a adoção de governança em privacidade, revisão de processos, resposta a incidentes e práticas voltadas à preservação do sigilo religioso dos usuários.

Contato com o DPO e atendimento ao usuário

Para solicitações sobre privacidade, proteção de dados, exclusão, portabilidade, correção cadastral ou dúvidas sobre tratamento de informações, o contato oficial com o Encarregado de Dados é:

E-mail: [email protected]

Telefone: (21) 98312-3294