A principal lei de proteção às religiões de matriz africana no Brasil hoje combina memória, combate à intolerância e políticas públicas em expansão. Em 2026, o tema voltou ao centro do debate após novas ações federais.
Nas últimas semanas, o governo federal reforçou medidas contra o racismo religioso durante encontro nacional de matriz africana e voltou a citar dados recentes de denúncias recebidas pelo Disque 100.
Na prática, isso importa porque terreiros e comunidades tradicionais seguem cobrando proteção real, investigação de ataques e implementação mais rápida das normas já existentes.
Quais normas sustentam a proteção legal
O marco mais lembrado é a Lei nº 11.635, de 2007, que criou o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa em 21 de janeiro.
A data homenageia Mãe Gilda, ialorixá baiana transformada em símbolo da violência sofrida por praticantes de religiões afro-brasileiras, segundo atos oficiais publicados neste ano.
Outra norma central é a Lei nº 14.519, de 2023, que instituiu o Dia Nacional das Tradições e Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, celebrado em 21 de março.
Além das leis, o governo federal passou a operar com a Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana, criada pelo Decreto nº 12.278, de 29 de novembro de 2024.
- Lei nº 11.635/2007: combate à intolerância religiosa
- Lei nº 14.519/2023: reconhecimento das tradições e matrizes africanas
- Decreto nº 12.278/2024: política pública federal para proteção e direitos
O que mudou no debate recente em 2026
Em junho, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania participou de encontro nacional com lideranças religiosas, pesquisadores e gestores para discutir respostas ao racismo religioso.
No evento, a pasta informou que foram registradas 2.774 denúncias relacionadas à intolerância religiosa entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026.
O ministério também voltou a usar a pesquisa “Respeite Meu Terreiro” para mapear padrões de violência e apoiar políticas baseadas em evidências.
Esse movimento indica que o foco oficial deixou de ser apenas simbólico e passou a incluir governança, dados, articulação interministerial e escuta direta dos povos de terreiro.
- Reconhecimento público do racismo religioso
- Coleta de dados sobre ataques e violações
- Formulação de políticas específicas para terreiros
- Ampliação da coordenação entre órgãos federais
Onde estão os principais desafios
A existência de leis não eliminou a violência. O próprio governo admite que a intolerância religiosa segue recorrente e atinge de forma desproporcional as tradições de matriz africana.
Em janeiro, o Ministério da Cultura afirmou que a violência religiosa no país possui alvo preferencial nas religiões de matriz africana.
Entre os gargalos mais citados estão a subnotificação, a dificuldade de investigação, a proteção insuficiente a terreiros e a lentidão na execução local das políticas nacionais.
Para especialistas e lideranças, o próximo passo é transformar o arcabouço legal em proteção cotidiana, com segurança, educação antirracista e resposta estatal rápida diante de ataques.
Aviso Editorial
Este conteúdo foi estruturado com o auxílio de Inteligência Artificial e submetido a rigorosa curadoria, checagem de fatos e revisão final pelo editor-chefe Povo do Axé. O Povo do Axé reafirma seu compromisso com a ética jornalística, garantindo que o julgamento editorial e a validação das informações são de inteira responsabilidade humana, do editor.
Sobre o Autor: O Povo do Axé é um portal espiritual sem fins lucrativos dedicado a acolher, informar e valorizar as religiões de matriz africana e a doutrina espírita. Acreditamos no poder do conhecimento, do respeito e da ancestralidade para fortalecer a fé. Toda a receita gerada por anúncios ou vendas é integralmente revertida para causas filantrópicas e de religiões espíritas e de matriz africana.
Editor: Povo do Axé
Transparência: Política Editorial | Política de Uso de IA | Política de Correções | Política de Diversidade Religiosa | Expediente Editorial | Transparência Institucional | Contato
