Política de Cursos e Parceiros Educacionais

A Política de Cursos e Parceiros Educacionais do portal Povo do Axé estabelece as regras para divulgação, venda, intermediação ou hospedagem de conteúdos formativos na plataforma. A norma orienta produtores, alunos e visitantes sobre critérios editoriais, responsabilidade legal e limites de uso.

O documento se aplica a cursos livres, trilhas, oficinas, mentorias, videoaulas e materiais complementares publicados no ecossistema do portal. A proposta cobre temas culturais, artísticos, gastronômicos, teológicos, históricos e de desenvolvimento pessoal ligados ao universo afro-brasileiro.

A diretriz também define que o foco dos conteúdos é estritamente educacional e cultural. Nenhum curso divulgado no portal deve prometer cura, milagre, transformação espiritual garantida ou qualquer resultado absoluto, individual ou coletivo.

Objetivo e alcance da política

A política organiza a relação entre o portal, seus parceiros educacionais e o público matriculado. O objetivo central é assegurar transparência comercial, integridade informacional e respeito aos direitos do consumidor digital.

Seu alcance é amplo para evitar engessamento editorial. Assim, podem ser incluídos cursos sobre toques de atabaque, culinária dos Orixás, cantigas, história das tradições, práticas culturais, comunicação, liderança e formação humana.

Também entram nessa abrangência aulas ao vivo, gravações, apostilas, comunidades fechadas, certificados de participação e experiências híbridas. Cada formato deve observar a legislação aplicável e as regras internas do portal.

As diretrizes institucionais do projeto podem ser conhecidas na página Sobre Nós. A navegação geral, os serviços disponíveis e os conteúdos editoriais ficam integrados à Página Inicial do ambiente digital.

• Aplica-se a conteúdos gratuitos e pagos.
• Vale para parceiros internos e externos.
• Inclui divulgação, hospedagem e intermediação.
• Alcança produtos síncronos e assíncronos.

Critérios para cursos divulgados ou hospedados

Todo parceiro deve apresentar descrição clara sobre conteúdo, carga horária, metodologia, público indicado, pré-requisitos e eventuais limitações. O aluno precisa compreender o que está contratando antes de concluir cadastro ou pagamento.

Informações sobre preço, parcelamento, política de acesso, suporte, emissão de certificado e prazo de disponibilidade devem aparecer de forma objetiva. O portal pode solicitar ajustes de linguagem quando identificar promessa excessiva ou informação ambígua.

Cursos com temas sensíveis precisam de cuidado redobrado na redação comercial. Alegações sobre saúde, espiritualidade, aconselhamento terapêutico ou impacto financeiro devem ser evitadas, limitadas ou contextualizadas conforme a natureza educacional da oferta.

O parceiro também deve declarar autoria, licenças de uso e eventual participação de coautores. Conteúdos com plágio, reprodução indevida, uso não autorizado de imagem ou violação de direitos intelectuais podem ser recusados ou removidos.

• Descrição fiel da proposta pedagógica.
• Oferta compatível com o conteúdo entregue.
• Linguagem comercial sem exageros ou manipulação.
• Respeito à propriedade intelectual e à imagem.

Responsabilidades dos parceiros educacionais

Os produtores parceiros são integralmente responsáveis pelo conteúdo que criam, ministram e atualizam. Isso inclui exatidão das informações, pertinência pedagógica, regularidade do material e conformidade com obrigações legais aplicáveis.

Quando houver aulas com referências culturais, históricas ou litúrgicas, a responsabilidade interpretativa permanece com o autor. O portal atua como ambiente de publicação, curadoria e organização, sem assumir autoria automática do conteúdo oferecido.

Parceiros devem manter canais mínimos de atendimento, responder dúvidas razoáveis e informar alterações relevantes no cronograma. Em cursos por turma, cancelamentos, adiamentos ou substituições de docente devem ser comunicados com antecedência adequada.

O descumprimento dessas exigências pode levar à suspensão temporária, retirada da oferta ou encerramento da parceria. Reincidências graves podem gerar bloqueio definitivo, conforme parâmetros previstos nos Termos de Uso.

1. Entregar o conteúdo anunciado.
2. Manter dados cadastrais atualizados.
3. Respeitar direitos autorais e de imagem.
4. Não usar publicidade enganosa.
5. Atender obrigações fiscais e regulatórias próprias.

Isenção espiritual, saúde e promessas de resultado

Nenhum curso listado no portal pode anunciar garantias espirituais, promessas de milagres, curas, reversão assegurada de problemas pessoais ou benefícios sobrenaturais mensuráveis. O ambiente educacional não substitui orientação médica, psicológica ou jurídica.

Conteúdos sobre tradição, fé, simbologia, rituais, cantigas ou ancestralidade devem ser apresentados em chave formativa, cultural ou reflexiva. A experiência do aluno pode variar conforme repertório, dedicação, contexto social e interpretação individual.

Também não são admitidas promessas fechadas de prosperidade, sucesso afetivo, desbloqueio energético garantido ou transformação imediata. O portal poderá editar descrições, solicitar provas de alegações ou remover publicações incompatíveis com essa política.

Se um curso tocar em bem-estar, autocuidado ou desenvolvimento pessoal, sua comunicação deve evitar caráter clínico ou terapêutico indevido. Dados pessoais e uso da plataforma seguem as regras descritas na Política de Privacidade.

Direitos dos alunos e governança do portal

O aluno tem direito a informação prévia, linguagem compreensível e acesso às condições essenciais da oferta. Sempre que necessário, o portal poderá revisar páginas de venda para reforçar clareza, segurança jurídica e consistência editorial.

Demandas sobre matrícula, acesso, suporte ou conduta de parceiros podem ser encaminhadas pelos canais institucionais. A central de políticas do projeto reúne documentos complementares no Hub de Políticas.

Questões específicas, pedidos de esclarecimento e comunicações formais podem ser enviados pela página de Contato. O portal analisará relatos de irregularidade, sem assumir obrigação de chancelar todo entendimento doutrinário exposto por terceiros.

Ao permanecer na plataforma, parceiro e aluno reconhecem que esta política complementa as demais normas internas. Em caso de conflito interpretativo, prevalecem a boa-fé, a transparência da oferta e a finalidade educacional do ecossistema Povo do Axé.

Atendimento ao aluno

Para suporte relacionado a cursos, parcerias educacionais, cadastro, acesso e comunicações institucionais, o atendimento ao aluno está disponível pelo e-mail [email protected] e pelo telefone (21) 98312-3294.