Política de Uso de Imagem da Comunidade e Parceiros

A Política de Uso de Imagem da Comunidade e Parceiros do portal Povo do Axé estabelece como fotos e vídeos enviados voluntariamente poderão ser utilizados pela plataforma.

O foco recai sobre mídias remetidas por integrantes da comunidade, colaboradores e parceiros, especialmente registros de eventos, terreiros, celebrações culturais e relatos audiovisuais compartilhados com o portal.

Ao enviar esse material para a Comunidade ou por canais de contato do Povo do Axé, o remetente autoriza uso não exclusivo, gratuito e por prazo indeterminado.

Objetivo da Política de Uso de Imagem da Comunidade e Parceiros

Esta política define regras civis para recebimento, armazenamento, edição, publicação e eventual reutilização de fotos e vídeos encaminhados espontaneamente ao portal.

O objetivo jurídico é dar transparência à cessão de direitos de uso de imagem vinculada ao envio ativo do conteúdo pelo próprio usuário ou parceiro.

A medida também protege a identidade do projeto editorial, reduz conflitos sobre autorização posterior e esclarece limites práticos de utilização das mídias recebidas.

No ecossistema do Hub de Políticas, essa diretriz funciona como instrumento de governança, consentimento informado e segurança para a circulação do acervo comunitário.

Como funciona a cessão de direitos das mídias enviadas

Quando o usuário envia fotos ou vídeos por vontade própria, ocorre autorização expressa para que o portal utilize esse conteúdo em suas páginas e comunicações.

Essa autorização tem natureza não exclusiva, o que significa que o autor continua podendo usar a própria mídia em outros contextos compatíveis.

A cessão também é gratuita, sem geração automática de pagamento, licenciamento oneroso, royalties ou compensação financeira pelo simples ato de envio voluntário.

O prazo é indeterminado, permitindo manutenção do conteúdo no ar, em arquivo, em republicações e em materiais institucionais relacionados ao portal.

Quais usos ficam autorizados

O uso autorizado abrange publicação, exibição, reprodução, arquivamento, diagramação, recorte técnico e adaptação de formato, sempre preservando a integridade essencial do conteúdo.

• Publicação de matérias, galerias e páginas informativas
• Divulgação de eventos, terreiros e iniciativas culturais
• Repostagem em canais oficiais vinculados ao portal
• Composição de acervo histórico e comunitário
• Uso institucional ligado à identidade editorial do projeto

Não se trata de transferência de propriedade intelectual absoluta, mas de autorização ampla de uso para finalidades compatíveis com a atuação do Povo do Axé.

Deveres de quem envia fotos, vídeos e relatos

Quem remete mídia ao portal deve garantir que possui legitimidade para fazê-lo, seja por autoria própria, seja por autorização válida das pessoas retratadas.

O envio de conteúdo de terceiros sem consentimento pode gerar conflito de imagem, privacidade, honra ou direito autoral, inclusive com responsabilização do remetente.

Nos casos de cerimônias, celebrações ou espaços tradicionais, recomenda-se cautela adicional com registros sensíveis, contexto cultural e respeito às práticas internas da comunidade.

O portal poderá recusar, suspender ou remover materiais com indícios de violação de direitos, exposição indevida, conteúdo ofensivo ou ausência de autorização necessária.

Situações em que o envio deve ser evitado

1. Quando a pessoa fotografada não concordou com a divulgação
2. Quando o vídeo expõe contexto íntimo ou sensível
3. Quando o arquivo pertence a terceiro sem licença válida
4. Quando houver dúvida sobre a permissão de captação no local
5. Quando envolver menores sem autorização formal do responsável

Proteção a menores de idade e conteúdo sensível

É expressamente proibido enviar fotos ou vídeos de menores de idade sem autorização legal, prévia e verificável de seus responsáveis.

Essa vedação vale para imagens de eventos públicos, encontros comunitários, registros em terreiros, atividades culturais e qualquer outra mídia compartilhada com o portal.

Se houver suspeita de ausência de consentimento válido, o material poderá ser bloqueado preventivamente, retirado de circulação ou excluído do acervo editorial.

O mesmo cuidado se aplica a imagens capazes de gerar constrangimento, estigmatização, exposição religiosa indevida ou risco à segurança da pessoa retratada.

• Menor identificado sem autorização: envio proibido
• Autorização incompleta: publicação pode ser negada
• Dúvida sobre a idade: análise conservadora do portal
• Pedido posterior dos responsáveis: revisão prioritária

Publicação, remoção e revisão de conteúdo

O recebimento da mídia não obriga publicação automática, porque o portal mantém curadoria editorial, avaliação técnica e análise de adequação jurídica do material.

Também poderá haver ajustes de corte, legenda, resolução, duração, enquadramento e contexto textual, desde que a finalidade permaneça ligada ao uso autorizado.

Pedidos de remoção serão avaliados caso a caso, considerando identidade do solicitante, vínculo com a imagem e fundamentos apresentados.

Em situações justificadas, o Povo do Axé poderá despublicar, anonimizar, substituir ou limitar a exibição do conteúdo, inclusive por prudência jurídica.

Canal para solicitações

Solicitações de remoção de imagens, atualização de contexto ou comunicação de uso indevido podem ser encaminhadas ao portal com identificação mínima do interessado.

Para esse atendimento, utilize o e-mail [email protected] ou o telefone (21) 98312-3294.

A Política de Uso de Imagem da Comunidade e Parceiros consolida uma autorização clara para uso de fotos e vídeos enviados voluntariamente, preservando segurança jurídica básica para comunidade, parceiros e portal.

Na prática, quem compartilha material com o Povo do Axé reconhece a cessão não exclusiva, gratuita e por prazo indeterminado, respeitados direitos de terceiros e proteção reforçada a menores.